Alterado o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem ac

Foi publicada na edição do dia (24) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a norma, promulgada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta segunda-feira (23), o valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).

* Benefício: O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, pouco mais de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias serão contempladas, bem como, irá auxiliar muitas famílias que sabemos que serão, infelizmente, impactadas com a crise econômica que surgirá por ocasião da pandemia de COVID-19 – seja com a perda do emprego, seja com a diminuição dos salários. O BPC, inclusive, pode ser um alento a essas famílias.

Quem pode pedir o benefício:

• Idosos: com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, não ultrapasse por membro da família meio salário mínimo (R$ 522,50).o idoso deve ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

• Deficientes – Tem direito ao benefício os deficientes que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, de alguma forma, impedem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Com a renda máxima de meio salário mínimo (R$ 522,50) por membro da família.