COVID-19: Medidas anunciadas pelo Governo que poderão ser implementadas pelas empresas

Foram anunciadas pelo Governo Federal medidas de ajuda econômica para micro e pequenas empresas, as ações visam reduzir efeitos relacionados COVID-19 na economia dessas empresas, resguardar empregos e garantir o pagamento de salários.

As medidas emergenciais serão encaminhadas ao Congresso Nacional para aprovação em caráter de urgência.

A primeira medida versa sobre adiamento do recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária.

Além disso foi anunciada a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas.

Outras medidas anunciadas são:

• A possibilidade de redução dos salários e da jornada de trabalho em até 50%, desde que preservado o pagamento de um salário mínimo. Os trabalhadores que tiverem seus salários reduzidos, farão jus a uma parcela do seguro desemprego.

• Possibilidade de adiamento do pagamento de FGTS e de contribuição social pelos empregadores, enquanto durar o estado de emergência.

• O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) anunciou que pagara os primeiros (quinze) dias de afastamento do trabalho, quando o empregado for diagnosticado com Coronavírus.

Não estão descartadas medidas ainda mais profundas, como a suspensão dos contratos de trabalho.

ATENÇÃO!!!

Todas as medidas anunciadas não são de execução imediata, nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública, que devem ser aprovadas e publicadas pelo Congresso nacional.

Portanto até que as medidas sejam aprovadas, as empresas devem continuar suas atividades com atenção as medidas da OMS.

“Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar bem as mãos (dedos, unhas, punho, palma e dorso) com água e sabão, e, de preferência, utilizar toalhas de papel para secá-las. Além do sabão, outro produto indicado para higienizar as mãos é o álcool gel, que também serve para limpar objetos como telefones, teclados, cadeiras, maçanetas, etc. Para a limpeza de materiais e máquinas utilizadas para desenvolvimento do trabalho, recomenda-se a utilização dos produtos recomenda-se a utilização de detergentes próprios para cada um dos casos.”

Atualizaremos as medidas que poderão ser adotadas, assim que houver novas atualizações legislativas acerca do tema.